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04/01/2019

O que é e como funciona o NCM?

Conheça hoje mesmo o que é o NCM (Nomenclatura comum do Mercosul).

     

O que é o NCM?

O NCM é uma abreviatura para Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código de 8 dígitos criado pelo Governo Brasileiro em parceria com a Argentina, Paraguai e Uruguai em 1995, com o objetivo de classificar os itens comercializados de acordo com os regulamentos do Mercosul. Apesar de existir há mais de 20 anos, a obrigatoriedade da sua utilização em NFe’s começou apenas em 01/07/2014 e em NFCe’s, a partir de 01/01/2015. Desde então, qualquer mercadoria, seja ela importada ou comprada no Brasil, deve possuir um número de NCM em suas documentações fiscais.

Foi inspirado em outro código internacional – o Sistema Harmonizado (SH) – criado em 1988 como um padrão para categorizar as mercadorias comercializadas entre países, promovendo o desenvolvimento do comércio assim como aprimorando a coleta e análise de informações sobre o comércio exterior, facilitando também a elaboração de tarifas de transporte de mercadorias, entre outras.

 

Como funciona o NCM?

O NCM é um sistema de classificação de mercadorias estruturado em códigos que contém a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo suas origens, materiais que os compõem e até mesmo o volume ou peso do produto. É altamente inspirado no sistema SH ao ponto que, dos 8 dígitos que compõem o NCM, os 6 primeiros indicam as classificações do SH e apenas os 2 últimos são as especificações do Mercosul. Por isso, não é incomum encontrar o NCM sendo denominado de NCM/SH. Logo abaixo temos uma imagem que representa a nomenclatura deste código:

 

 

 

  • 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
  • 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
  • 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
  • 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Então, quando precisamos comercializar um produto que utilize, por exemplo, o NCM 3102.50.11, é possível saber que se trata de:

  • Capítulo 31: Adubos ou fertilizantes.
  • Posição 3102: Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.
  • Subposição 3102.50: Nitrato de sódio.
  • Item 3102.50.1: Natural.
  • Subitem 3102.50.11: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.
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Qual a importância do NCM?

O NCM é vital para a emissão de NFe’s e NFCe’s não somente porque as notas não podem ser emitidas sem estes códigos, mas também porque é amplamente utilizado para fiscalizações, pesquisas e estatísticas feitas pelo governo.

É importante ressaltar que o NCM é utilizado para determinar as alíquotas de tributos que incidem sobre os produtos, se os mesmos entram em regime de Substituição Tributária, quais os valores de ICMS e IPI incidentes, entre outros. Em casos de importação de produtos, os mesmos podem ficar retidos nas alfândegas ou até mesmo serem devolvidos para os países de origem dos produtos.

Utilizar o NCM incorreta também pode causar o pagamento à mais ou à menos dos impostos. Neste último caso, a multa mínima é de 75% sobre o total ou a diferença do imposto (Lei nº 9430/96, Art. 44)

Por fim, usar o NCM incorretamente pode prejudicar contribuintes e usuários já que o próprio código é utilizado para que o Fisco estadual possa conceder benefícios fiscais, reduzir ou isentar tributações, etc.

 

Como evitar problemas com o NCM?

Como demonstrado anteriormente, o NCM é de extrema importância para todos que precisam emitir NFe’s e NFCe’s. Por isso, aqui estão algumas dicas para evitar dores de cabeça ao emitir suas notas:

 

       • Verifique quantos dígitos tem o NCM cadastrado

O NCM é um código que possui 8 dígitos. Qualquer cadastro com mais ou menos dígitos estará incorreto e impedirá sua nota de ser aceita pela SEFAZ. Verifique se você digitou corretamente o número quando for fazer o cadastro de seus produtos.

        • Use o NCM correto nos seus produtos

Não basta apenas digitar um número de 8 dígitos no cadastro do seu produto, ele precisa ser o NCM correto para ele. Você pode procurar em vários sites na Internet qual o número correto para utilizar com o seu produto, mas a melhor opção é entrar em contato com seu contador para que ele possa te passar a informação correta.

       • Fique de olho nas atualizações da Tabela de NCM

Sempre fique atento! A Tabela de NCM é atualizada frequentemente; novos códigos de NCM são adicionados e muitos outros são depreciados (ou seja, deixam de ser considerados válidos) a cada atualização. Um NCM cadastrado hoje pode não ser mais válido em alguns meses então verifique o cadastro de seus produtos regularmente.

 

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